Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679 · Última atualização: 17 de junho de 2026
O Regulamento (UE) 2016/679, conhecido como RGPD, entrou em vigor em 25 de maio de 2018 e aplica-se a todas as organizações que tratem dados pessoais de residentes na União Europeia, independentemente de onde estejam localizadas.
O RGPD define "dados pessoais" como qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável — incluindo o seu nome, email, endereço IP, localização, preferências online e muito mais.
Pode solicitar uma cópia de todos os dados pessoais que a Flinko detém sobre si, bem como informações sobre como são utilizados.
Se os seus dados estiverem incorretos ou incompletos, tem o direito de solicitar a sua correção imediata.
Também chamado "direito a ser esquecido" — pode pedir a eliminação dos seus dados em determinadas circunstâncias.
Pode solicitar a restrição do tratamento dos seus dados enquanto uma disputa ou pedido está a ser resolvido.
Pode receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina, e transferi-los para outro responsável.
Pode opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto ou com base em interesses legítimos.
Tem o direito de não ser sujeito a decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado, incluindo perfilagem.
Quando o tratamento se baseia no seu consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem efeitos retroativos.
Se já tem conta na Flinko, a forma mais rápida de exercer o direito de acesso e o direito ao apagamento é diretamente no seu painel: entre em dashboard.html e abra "Privacidade e RGPD" no menu. O pedido fica registado e a nossa equipa é notificada de imediato — não precisa de escrever email nem esperar resposta para confirmar que o pedido foi recebido.
Para os restantes direitos (retificação, limitação, portabilidade, oposição ou retirada de consentimento), ou se preferir não usar o painel, pode:
Em qualquer dos casos, responderemos ao seu pedido no prazo de 30 dias. Em casos complexos, este prazo pode ser prorrogado por mais 60 dias, sendo-lhe comunicado atempadamente.
O exercício destes direitos é gratuito. No entanto, em caso de pedidos manifestamente infundados ou excessivos, podemos cobrar uma taxa razoável ou recusar dar seguimento ao pedido.
Os seus dados são tratados preferencialmente dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). As ferramentas que utilizamos (Supabase, Netlify, Stripe) garantem adequação ao RGPD através de Cláusulas Contratuais-Tipo (CCT) aprovadas pela Comissão Europeia.
Em caso de violação de dados que represente risco elevado para os seus direitos e liberdades, a Flinko comprometese a notificá-lo sem demora injustificada, nos termos do artigo 34.º do RGPD. A CNPD será notificada no prazo de 72 horas, conforme exigido pelo artigo 33.º do RGPD.
Tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo portuguesa:
Já tem conta? Pode pedir a exportação dos dados ou a eliminação da conta em dashboard.html → "Privacidade e RGPD". Para as restantes questões relacionadas com os seus dados pessoais e direitos RGPD:
Email: proliga.pt@gmail.com
Assunto: "Pedido RGPD — [Direito que pretende exercer]"
Respondemos em até 30 dias. O exercício dos seus direitos é sempre gratuito.